Ganhar na loteria é raro. Declarar o prêmio corretamente é obrigatório — e mais simples do que parece. O processo envolve uma ficha específica do programa da Receita Federal, um código de rendimento e os dados da fonte pagadora. Nada além disso.
Este guia mostra o caminho exato dentro do IRPF 2026, cobre as situações mais comuns (prêmio isento, bolão, mais de um prêmio no mesmo ano) e explica a diferença entre declarar prêmios de loterias da Caixa e ganhos em bets — que seguem regras completamente diferentes.
Aviso: este conteúdo tem caráter informativo e educativo. Para situações fiscais complexas, consulte um contador. As instruções abaixo se referem ao programa IRPF 2026, para declaração de rendimentos obtidos em 2025.
Antes de declarar: o que você precisa ter em mãos
Antes de abrir o programa da Receita Federal, separe:
- O comprovante de resgate emitido pela Caixa no momento do pagamento do prêmio (contém valor bruto, IR retido e valor líquido)
- O CNPJ da Caixa Econômica Federal: 00.360.305/0001-04
- O valor bruto do prêmio recebido (não o líquido)
- O valor do IR retido (consta no comprovante)
- A data do resgate (para confirmar que foi em 2025, ano-base do IRPF 2026)
Se você perdeu o comprovante, é possível solicitar uma segunda via diretamente na agência da Caixa onde o resgate foi feito ou pelo Alô Caixa: 0800 104 0104.
Passo a passo: como declarar no programa IRPF 2026
1. Abra o programa “Meu Imposto de Renda”
Disponível em gov.br/receitafederal para download no computador, ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular (App Store e Google Play). O portal e-CAC também permite a declaração online sem download.
2. Acesse a ficha correta
No menu lateral esquerdo, clique em: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
Essa é a ficha específica para rendimentos que já tiveram o imposto recolhido de forma definitiva — ou seja, sem possibilidade de restituição ou cobrança adicional. Prêmios de loteria se enquadram exatamente aqui.
3. Clique em “Novo” para adicionar o rendimento
Uma janela abrirá pedindo os dados do rendimento.
4. Selecione o código correto
No campo Tipo de Rendimento, selecione:
99 — Outros
Em seguida, no campo Descrição, escreva:
Prêmio de loteria — [nome da loteria] — Concurso [número]
Exemplo: Prêmio de loteria — Lotofácil — Concurso 3187
5. Preencha os dados da fonte pagadora
- Nome da fonte pagadora: Caixa Econômica Federal
- CNPJ: 00.360.305/0001-04
6. Informe os valores
- Valor do rendimento: o valor bruto do prêmio (antes do desconto do IR)
- Imposto retido na fonte: o valor do IR descontado pela Caixa (consta no comprovante)
O programa calculará automaticamente que não há imposto adicional a pagar nem restituição a receber sobre esse rendimento.
7. Salve e repita para cada prêmio
Se você recebeu mais de um prêmio em 2025, cada um deve ser lançado separadamente com os respectivos dados de concurso e valor.
Prêmios isentos: precisa declarar?
Prêmios com valor bruto até R$ 2.428,80 são isentos de Imposto de Renda — a Caixa não retém nada e você recebe o valor integral.
Para esses prêmios, a declaração não é obrigatória. No entanto, se você já é obrigado a declarar por outro motivo (renda anual acima do limite, imóveis, etc.), incluir o valor na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis é uma boa prática — especialmente se o valor for expressivo e puder chamar a atenção da Receita na análise patrimonial.
Nesse caso, use o código:
26 — Outros
Como declarar prêmio de bolão
Se o prêmio foi de um bolão, cada cotista declara apenas a sua parte — o valor que efetivamente recebeu, já proporcional à cota.
O processo é idêntico ao descrito acima. A fonte pagadora continua sendo a Caixa Econômica Federal, e o IR retido é proporcional ao valor recebido por cada cotista.
Guarde o comprovante do bolão (com os dados de todos os cotistas e a divisão acordada) junto com o comprovante de resgate. A Receita pode solicitar esses documentos em caso de questionamento.
Quando declarar: ano-base vs. ano de entrega
A declaração do IRPF é feita pelo regime de caixa — ou seja, você declara o prêmio no ano em que o resgate foi feito, não no ano do sorteio.
Exemplos práticos:
- Ganhou e resgatou em março de 2025 → declara no IRPF 2026 (entrega em 2026)
- Ganhou em dezembro de 2025 e resgatou em janeiro de 2026 → declara no IRPF 2027
- Ganhou em novembro de 2025 mas deixou para resgatar em fevereiro de 2026 → declara no IRPF 2027
O que conta é a data do resgate, não a do sorteio.
Prêmio de loteria vs. ganho em bet: declarações diferentes
Esse é um ponto de confusão frequente, especialmente após a regulamentação das bets em 2025.
Loterias da Caixa (Mega-Sena, Lotofácil, Quina etc.):
- IR de 30% retido pela Caixa antes do pagamento
- Declara na ficha de Rendimentos Exclusivos/Definitivos, código 99
- Não gera imposto adicional nem restituição
Bets (apostas esportivas de quota fixa):
- A declaração do IRPF 2026 passou a contar com campo específico para informar valores recebidos em bets. Quem teve lucro com apostas deve informar os ganhos líquidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, selecionando o campo 13 — Prêmios líquidos obtidos em loterias de apostas de quota fixa
- Plataformas internacionais geralmente não retêm IR — o apostador é responsável pelo recolhimento via carnê-leão
- As regras são mais complexas e variam por plataforma
Este post trata exclusivamente das loterias da Caixa. Para bets, consulte um contador especializado em tributação de apostas.
O que acontece se eu não declarar?
A não declaração pode acarretar multas e questionamentos fiscais. A Caixa retém 30% do valor bruto do prêmio e repassa esse montante à Receita Federal — o que significa que a Receita já sabe que você recebeu o prêmio, mesmo que você não declare.
O cruzamento de dados entre a Caixa e a Receita Federal é automático. Um prêmio não declarado aparece como inconsistência — e pode resultar em notificação, multa e malha fina.
A regularização pode ser feita com uma declaração retificadora. Se você recebeu prêmio em anos anteriores e não declarou, consulte um contador para fazer a retificação corretamente.
O prêmio obriga a declarar o IR?
O recebimento de rendimentos tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 200 mil por si só já obriga o contribuinte a entregar a declaração de imposto de renda.
Ou seja: se você recebeu um prêmio bruto acima de R$ 200.000 em 2025, já está obrigado a declarar — mesmo que não tenha nenhuma outra fonte de renda tributável.
Para prêmios menores, a obrigação de declarar segue as regras gerais da Receita Federal (renda anual acima do limite, posse de bens, atividade rural etc.).
Resumo: declaração de prêmio de loteria no IRPF 2026
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Prêmio bruto acima de R$ 2.428,80 | Declarar em Rendimentos Exclusivos/Definitivos, código 99 |
| Prêmio bruto até R$ 2.428,80 (isento) | Declaração não obrigatória; opcional em Rendimentos Isentos, código 26 |
| Mais de um prêmio no ano | Lançar cada um separadamente |
| Prêmio de bolão | Cada cotista declara sua parte proporcional |
| Prêmio resgatado em 2026 | Declarar no IRPF 2027 |
| Não declarou em anos anteriores | Retificadora — consulte contador |
Perguntas frequentes
Preciso pagar imposto adicional além do que a Caixa já descontou?
Não. O IR sobre prêmio de loteria é definitivo — retido pela Caixa e encerrado. Declarar não gera nova cobrança. Para entender por que não há restituição, o post imposto retido no prêmio de loteria tem restituição? explica a lógica da tributação exclusiva na fonte.
Qual o CNPJ da Caixa para preencher a declaração?
00.360.305/0001-04
E se eu ganhar um prêmio em espécie (imóvel, carro)?
Além da ficha de rendimentos, o bem deve ser declarado em Bens e Direitos, com a descrição do item e os dados da empresa responsável pelo sorteio.
O prêmio de loteria entra no cálculo do IR progressivo do salário?
Não. Por ser tributação exclusiva na fonte, o prêmio não compõe a base de cálculo do IR sobre salários. Os dois rendimentos são tratados de forma completamente separada.
Posso deduzir despesas do prêmio antes de declarar?
Não. Prêmios de loteria não admitem deduções. O valor bruto é declarado integralmente.
Fontes
- Receita Federal do Brasil — gov.br/receitafederal
- Seu Dinheiro — IR 2026: como declarar prêmios de loteria
- CNN Brasil — IR 2026: passo a passo para declarar novidades
- Caixa Econômica Federal — loterias.caixa.gov.br
📌 Veja também:
- 👉 Imposto retido no prêmio de loteria tem restituição?
- 👉 Como resgatar o prêmio das loterias Caixa
- 👉 O que fazer ao ganhar na Mega-Sena
- 👉 Quanto rende 1 milhão de reais?
Conteúdo informativo baseado nas regras do IRPF 2026 e em dados públicos da Receita Federal. Não constitui consultoria tributária. Para situações específicas, consulte um contador.
